Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você aceita estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o site. A Moura Assessoria Contábil se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e sua continuação no uso do site após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

A Moura Assessoria Contábil fornece serviços de consultoria especializada em redução de INSS para obras, incluindo análise documental, otimização SERO, regularização legal e emissão de CND Previdenciária. Os serviços são fornecidos por profissionais qualificados (contadores e advogados) em conformidade com a legislação federal.

3. Simulação de Economia

A simulação de economia fornecida em nosso site é uma estimativa baseada em dados fornecidos por você e em nossa experiência profissional. A simulação não constitui uma garantia de economia real. A economia efetiva dependerá de fatores específicos de cada obra, incluindo documentação disponível, legislação aplicável e situação fiscal específica.

Recomendamos que você solicite uma análise detalhada e personalizada antes de tomar qualquer decisão.

4. Uso Aceitável do Site

Você concorda em não utilizar este site para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir conteúdo obsceno, ofensivo ou ilegal
• Interferir com o funcionamento do site ou servidores
• Coletar dados sem autorização (web scraping, bots)
• Enganar ou fraudar a Empresa ou outros usuários

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade da Moura Assessoria Contábil ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais. Você não pode reproduzir, distribuir ou transmitir este conteúdo sem permissão expressa por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A Moura Assessoria Contábil não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de lucros, dados ou oportunidades comerciais
• Erros ou omissões em informações fornecidas
• Interrupções ou indisponibilidade do site
• Ações de terceiros ou eventos fora de nosso controle

Em nenhuma circunstância, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você por nossos serviços.

7. Isenção de Garantias

O site e seus serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Empresa não garante que o site será ininterrupto, seguro, livre de erros ou que atenderá a seus requisitos específicos.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Moura Assessoria Contábil, seus diretores, funcionários e agentes isentos de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do site
• Violação destes Termos de Serviço
• Violação de direitos de terceiros
• Informações incorretas fornecidas por você

9. Confidencialidade

Informações fornecidas durante o processo de consultoria serão tratadas como confidenciais e não serão divulgadas a terceiros sem sua autorização, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

10. Rescisão

A Moura Assessoria Contábil pode rescindir ou suspender sua conta e acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Serviço ou qualquer lei aplicável.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição dos tribunais competentes do Estado de Santa Catarina.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

13. Data de Vigência

Estes Termos de Serviço entraram em vigência em 30 de abril de 2026 e serão aplicados a todos os acessos e uso do site a partir dessa data.